CPA - Comissão Própria de Avaliação
Etapas da Auto-Avaliação Institucional
A implementação da avaliação da educação superior na perspectiva de um sistema nacional, como é a proposta do SINAES, pressupõe a definição de etapas coordenadas para o desenvolvimento das atividades. A questão fundamental desta coordenação é possibilitar que sejam respeitados o ritmo e as especificidades de cada uma das instituições e, ao mesmo tempo, consolidar uma dinâmica articulada de gestão do Sistema Nacional de Avaliação para que este possa cumprir sua finalidade de promover a qualidade da educação superior. A partir das diretrizes do SINAES, as atividades das etapas de desenvolvimento dos processos avaliativos em cada instituição serão desenvolvidas em sintonia com o documento de Orientações Gerais que oferecerá às instituições – para além do núcleo de tópicos comuns – possibilidades e caminhos para a construção de processos próprios de auto-avaliação institucional. cumprimento de ações, expressamente definidas, e a caracterização das respectivas responsabilidades dos dirigentes”.
A Comissão Própria de Avaliação tem por função coordenar e articular o processo interno de avaliação da instituição. Sua responsabilidade transversal precisa ter visibilidade e suporte operacional das instâncias dirigentes da IES. A ela também cabe sistematizar e disponibilizar informações da instituição solicitadas pelo INEP/MEC, responsável pela execução da avaliação.
Uma vez aprovada pelos colegiados superiores da IES, a CPA funcionará de forma autônoma no âmbito de sua competência legal, fazendo ampla divulgação de sua composição e de sua agenda. Ao final do processo de auto-avaliação, a CPA prestará contas de suas atividades aos órgãos colegiados superiores, apresentando relatórios, pareceres e, eventualmente, recomendações. Fica entendido, portanto, que uma vez concluída a avaliação da instituição em suas etapas interna e externa, compete à instância superior da IES a responsabilidade pela (re)definição e implementação das políticas acadêmicas que o processo avaliativo sugerir.
A organização do processo de auto-avaliação prevê a ocorrência de três diferentes etapas: preparação, desenvolvimento e consolidação da avaliação. Ao longo deste processo, que tem ritmos institucionais distintos, a CONAES e o INEP também promoverão uma interação periódica com as instituições que, além de possibilitar comunicação e diálogo, permitam eventuais correções de rumos. Desta forma, pretende-se coordenar, supervisionar e dar apoio ao desenvolvimento da avaliação das instituições.
A seguir, são esclarecidas as etapas consideradas cruciais para o desenvolvimento da auto-avaliação, conforme Diretrizes do CONAES.
Etapa de Preparação
A preparação para a implementação da auto-avaliação compreende algumas ações fundamentais:
- a constituição da CPA;
- a sensibilização interna a cada instituição;
- os seminários regionais de avaliação promovidos pela CONAES e pelo INEP;
- o envolvimento da comunidade acadêmica; e
- a elaboração da proposta de avaliação
Este conjunto de ações coordenadas internamente visa à utilização dos resultados na busca da qualidade acadêmica e efetividade social da instituição. Esse processo, para cumprir plenamente seus objetivos, precisa contar com o comprometimento dos dirigentes nas diversas instâncias, a partir da constituição da equipe de coordenação - Comissão Própria de Avaliação, que estabeleça as formas de efetiva participação da comunidade acadêmica. Como suporte aos atores da auto-avaliação, a IES precisa disponibilizar dados e informações necessários à análise e interpretação das CPAs. Em função da diversidade do sistema de educação superior em nosso país, é conveniente considerar duas situações distintas:
(1) As instituições com experiência institucionalizada de avaliação oferecerão, à comunidade acadêmica e à CONAES, uma análise/reflexão sobre sua experiência de avaliação e um novo projeto de avaliação. Primeiramente, será desenvolvida a análise dos objetivos, metodologia e resultados alcançados, inclusive políticas institucionais implementadas em decorrência da avaliação - tal como proposições para o Plano de Desenvolvimento Institucional. A partir desta análise, a instituição poderá construir o seu Projeto de Avaliação SINAES, com amplo debate na comunidade acadêmica e aprovação dos conselhos superiores.
(2) As instituições que não possuem experiência anterior de avaliação promoverão as atividades de sensibilização, de estudos e debates necessários à elaboração de seu Projeto de Avaliação SINAES, explicitando suas especificidades e sua integração ao sistema, submetendo-o ao debate e à aprovação da comunidade e de seus conselhos superiores.
A sensibilização, no processo de auto-avaliação, busca o envolvimento da comunidade acadêmica na elaboração e no desenvolvimento da proposta avaliativa por meio da realização de reuniões, palestras, seminários, entre outros. Esta sensibilização deve estar presente tanto nos momentos iniciais quanto na continuidade das ações avaliativas.
O conhecimento, gerado pelo processo de auto-avaliação e disponibilizado à comunidade institucional, deve ter uma finalidade clara de priorizar ações de curto, médio e longo prazo, planejar de modo compartilhado e estabelecer etapas para alcançar metas simples ou mais complexas que comprometam a instituição para o futuro. Se a auto-avaliação está focada no presente institucional, suas ações para qualificar academicamente as instituições precisam estar voltadas para ações futuras planejadas para o curto e médio prazo.
O Projeto de Avaliação SINAES elaborado em cada IES, a partir das diretrizes do CONAES, precisa contemplar, necessariamente, entre outras especificidades institucionais, os seguintes aspectos:
- definição de finalidades e objetivos da avaliação;
- formas de integração da avaliação interna, avaliação de cursos, avaliação de desempenho de estudantes e avaliação externa;
- participação da comunidade acadêmica nas instâncias institucionais;
- usos dos resultados na definição de políticas institucionais;
- cronograma geral de desenvolvimento das atividades avaliativas, inclusive previsão do início da avaliação externa, dentre outros pontos que considerar relevantes.
Para manter um ritmo adequado e conseguir eficiência no processo de avaliação, é preciso realizar o planejamento participativo das ações, registrando-as em um plano de trabalho que inclua cronograma, distribuição de tarefas e recursos (humanos, materiais e operacionais). No entanto, a metodologia, os procedimentos e os objetivos do processo avaliativo são decididos pela CPA de cada Instituição, segundo a sua especificidade e dimensão. É importante que o planejamento contemple os prazos para execução das ações principais e as datas de eventos (reuniões, seminários etc.); ele deve contemplar, igualmente, as exigências estabelecidas pelo SINAES quanto à elaboração de relatórios parciais relativos às futuras etapas de avaliação.
Etapa de Desenvolvimento
Definidas a proposta e o planejamento da avaliação, seu desenvolvimento buscará assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância aos prazos previstos. Nesta etapa são desenvolvidas as seguintes atividades:
(a) Implementação dos procedimentos de coleta e análise das informações, conforme definida no Projeto de Avaliação SINAES, em consonância com as proposições contidas no documento Orientações Gerais.
(b) Elaboração de relatórios parciais relativos às diferentes etapas de auto-avaliação e avaliação externa, definidas no Projeto de Avaliação SINAES da IES.
(c) Integração com os demais instrumentos de avaliação do SINAES.
(d) Detalhamento da avaliação externa, em sintonia com as orientações da CONAES.
(e) Elaboração de relatórios parciais ou finais da avaliação interna e externa.
(f) Revisão do Projeto de Avaliação SINAES da IES e replanejamento das atividades para a continuidade do processo de avaliação SINAES.
Etapa de Consolidação
Ainda que se desenvolva em processo, a avaliação institucional apresenta análises e resultados durante todas as suas etapas, e atinge momentos de consolidação de resultados de caráter mais geral e abrangente.
Esta 3ª Etapa deve possibilitar a elaboração de propostas de políticas institucionais e, ainda, de redefinição da atuação ou da missão institucional. Algumas atividades e produtos são fundamentais para a efetiva consolidação da avaliação:
Relatórios
Os relatórios do processo de avaliação serão textos compostos pelos resultados das discussões, da análise dos dados e da interpretação das informações. Estes relatórios devem contemplar:
- os resultados da auto-avaliação e da avaliação externa
- os resultados da avaliação de cursos e de desempenho discente.
Os destinatários desses relatórios são os membros da comunidade acadêmica, a CONAES, o MEC e a sociedade. Portanto, considerando a diversidade de leitores, estes documentos devem ter clareza na comunicação das informações e possuir caráter analítico e interpretativo dos resultados obtidos.
Divulgação
A divulgação deve oportunizar a publicação dos resultados com a utilização de diversos meios, tais como: reuniões, documentos informativos (impressos e eletrônicos), seminários e outros. A avaliação institucional precisa ser um momento crucial de exposição pública da instituição e de comunicação transparente com a comunidade interna e externa. Essa interação deve produzir um dos insumos mais preciosos do processo avaliativo capaz fertilizar, através da auto-consciência valorativa, a capacidade da instituição planejar-se para o futuro com maior qualidade acadêmica e pertinência social.
Balanço crítico
O processo de auto-avaliação proporciona o auto-conhecimento, que em si já representa grande valor para a IES e se caracteriza como um balizador da avaliação externa, prevista no SINAES.
Como finalização de cada fase da avaliação, a reflexão sobre o processo é necessária, visando a sua continuidade. Assim, uma análise das estratégias utilizadas, das dificuldades e dos avanços que se apresentaram durante o processo, permitirá planejar ações futuras.
